Termos e Condições

Condições de utilização do portal OfertaCerta24

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website OfertaCerta24 ("Website", "nós"), o utilizador ("Utilizador") confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a respetiva Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui descritas, deverá interromper imediatamente a utilização do Website.

O Website destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos e residentes em Portugal.

2. Natureza do Serviço

2.1 Plataforma Informativa

O OfertaCerta24 é um portal independente dedicado à análise e comparação de casinos online disponíveis para jogadores em Portugal. O site disponibiliza conteúdos informativos, comparações entre operadores, explicações sobre bónus e materiais educativos relacionados com o setor.

2.2 Não exploração de jogo

O OfertaCerta24 não é um operador de jogo online.

Não disponibilizamos jogos, não aceitamos apostas e não processamos quaisquer pagamentos relacionados com atividade de jogo.

A informação apresentada refere-se apenas a operadores que, de acordo com dados disponíveis publicamente, operam com licença emitida pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

2.3 Ligações de afiliação

O Website pode incluir links para plataformas parceiras. Poderemos receber uma comissão caso o utilizador se registe num operador através dessas ligações. Essa remuneração não influencia os critérios de avaliação ou a ordem de apresentação das plataformas.

3. Requisitos de Elegibilidade

Ao utilizar este Website, o Utilizador declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Reside numa jurisdição onde o acesso a este tipo de conteúdo é permitido
• Não está sujeito a restrições legais que impeçam o acesso ao Website
• Está consciente dos riscos associados ao jogo online

Reservamo-nos o direito de limitar ou impedir o acesso ao Website caso estes requisitos não sejam cumpridos.

4. Utilização Permitida

O Website destina-se exclusivamente a utilização pessoal e informativa.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos sem autorização
• Utilizar ferramentas automatizadas para recolha de dados (scraping)
• Tentar comprometer a segurança ou funcionamento do Website
• Utilizar o Website para atividades ilegais
• Introduzir software malicioso ou interferir no funcionamento da plataforma

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no Website — incluindo textos, design, gráficos, logótipos e código — pertence ao OfertaCerta24 ou aos seus licenciadores e encontra-se protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Logótipos e marcas de operadores terceiros pertencem aos respetivos titulares e são apresentados apenas para fins informativos.

O Utilizador recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para utilização pessoal do conteúdo.

6. Exatidão das Informações

Embora procuremos manter os conteúdos atualizados e corretos, não garantimos que todas as informações apresentadas no Website estejam permanentemente completas ou atualizadas.

Promoções, bónus e condições dos operadores podem ser alterados sem aviso prévio.

Recomendamos que o Utilizador confirme sempre os detalhes diretamente no website oficial do operador antes de proceder a qualquer registo.

7. Websites de Terceiros

O Website inclui ligações para plataformas externas.

O OfertaCerta24 não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

Qualquer interação com operadores de casino ocorre exclusivamente entre o Utilizador e o respetivo operador.

8. Limitação de Responsabilidade

O Website é disponibilizado "tal como está".

Na medida máxima permitida por lei, o OfertaCerta24 não será responsável por:

• Interrupções ou indisponibilidade do Website
• Perdas financeiras resultantes de atividade de jogo
• Decisões tomadas com base na informação publicada
• Conteúdo ou serviços de terceiros
• Acesso não autorizado a sistemas ou dados

O Utilizador reconhece que assume total responsabilidade pelas suas decisões.

9. Jogo Responsável

O jogo online envolve riscos e pode causar dependência.

O Utilizador reconhece que:

• O jogo pode resultar em perdas financeiras
• Deve definir limites pessoais de gasto
• O jogo deve ser encarado apenas como entretenimento

Incentivamos a utilização das ferramentas de controlo disponibilizadas pelos operadores licenciados, como limites de depósito, pausas temporárias e programas de autoexclusão.

Caso necessite de apoio, recomendamos contactar organizações especializadas em jogo responsável em Portugal.

10. Licenciamento

O OfertaCerta24 procura apresentar apenas operadores que, de acordo com informação pública disponível, possuem licença ativa emitida pelo SRIJ.

No entanto, cabe ao Utilizador confirmar a validade da licença junto das entidades reguladoras competentes.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação no Website. A continuação da utilização do site implica aceitação das alterações.

12. Suspensão ou Restrição de Acesso

O OfertaCerta24 poderá suspender ou limitar o acesso ao Website caso o Utilizador viole estes Termos ou utilize o Website de forma inadequada.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do Website será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

14. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes permanecerão em pleno vigor.

O facto de não exercermos determinado direito não constitui renúncia ao mesmo.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

OfertaCerta24
Email: [email protected]
Página: Formulário de Contacto